Seja muito bem-vindo à nossa política de privacidade!
Aqui vamos te explicar, de forma transparente e objetiva, as atividades de tratamento que envolvem os seus dados pessoais ao interagir com nossa empresa. Aproveitaremos para explicar também alguns conceitos básicos trazidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), a LGPD, a fim de facilitar a sua compreensão, assim, você irá entender o quanto os seus dados pessoais são importantes e perceberá como o Grupo Treini valoriza a privacidade e a proteção de tais dados.
Informamos que esta Política de Privacidade não se aplica às informações e dados coletados por outros meios, como pelos aplicativos, telefone, WhatsApp, embora dados eventualmente coletados por esses meios sejam protegidos por outras políticas.
Achamos importante fazer um QUADRO RESUMO com informações importantes sobre:
I – DEFINIÇÕES
Vamos começar pelas DEFINIÇÕES que facilitarão a sua compreensão. Assim, caso haja dúvida sobre algum termo, é só voltar aqui e pesquisar.
TERMO: DADO PESSOAL
CONCEITO: É toda informação que identifica ou permita identificar uma pessoa natural (pessoa física). Para fins exemplificativos, iremos considerar dados pessoais: nome, RG, CPF, telefone, e-mail, etc.
TERMO: DADO PESSOAL SENSÍVEL
CONCEITO: É o dado pessoal “sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural”.
TERMO: AGENTE DE TRATAMENTO
CONCEITO: São os responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais, sujeitos às regras da LGPD e à fiscalização da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
TERMO: TITULAR
CONCEITO: É toda pessoa física a quem os dados pessoais se referem: você.
TERMO: TRATAMENTO DE DADOS
CONCEITO: É toda operação de manuseio de dados pessoais, tais como coleta, acesso, utilização, armazenamento, transferência, eliminação, etc.
TERMO: PRINCÍPIO
CONCEITO: Toda nossa coleta de dados está pautada nos princípios da finalidade, necessidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, qualidade dos dados, adequação, livre acesso e prestação de contas.
II – QUAIS DADOS SÃO TRATADOS
Por meio deste site, os únicos dados tratados são os fornecidos ativamente pelo Titular no momento do seu contato na aba “Fale Conosco”. Não são coletados dados automaticamente ao navegar pelo nosso site (www.treininaescola.com.br).
Os dados e informações inseridos ativamente pelo Titular são os estritamente necessários para a finalidade de contato, sendo solicitados apenas o e-mail e o nome do Titular, além do assunto que se queira tratar.
II.1 – QUAL A FINALIDADE E COMO UTILIZAMOS OS SEUS DADOS
A finalidade do tratamento dos dados fornecidos pelo Titular neste site é exclusivamente para viabilizar o seu contato e o nosso retorno.
Esses dados não serão compartilhados externamente, a menos que obtenhamos o seu consentimento expresso, em caso de necessidade. Internamente, o seu e-mail e a solicitação serão encaminhados para o setor responsável pela resposta, mas permanecerão sob a responsabilidade do Grupo Treini, em ambiente seguro, enquanto Controladora dos dados.
III – DIREITO DOS TITULARES
Ao visitante é assegurada a titularidade sobre seus dados pessoais. Para isso, a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados – 13.709/2018 colocou uma série de direitos à disposição do titular, nessa linha, listamos os direitos que você, titular de dados pessoais, tem, com base no artigo 18 da referida legislação:
– Confirmação da existência do tratamento: Todo titular tem o direito de exigir meramente a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais, e, em caso positivo, de que você possa acessá-los, inclusive por meio de solicitação de cópias dos registros que temos sobre você. Os direitos de confirmação e de acesso deverão ser respondidos imediatamente se de forma simplificada ou em até 15 (quinze) dias da data do requerimento por meio de declaração completa;
– Correção dos dados: Este direito guarda estreita relação com o princípio da qualidade dos dados. Você pode solicitar a correção dos seus dados pessoais caso esses estejam incompletos, inexatos ou desatualizados. Assim, os dados devem ser completados, corrigidos e atualizados, a exemplo de eventuais alterações cadastrais de endereço, registro civil, entre outros, a fim de evitar qualquer tipo de problema que advenha de dados incompletos e incoerentes;
– Cancelamento: Engloba a situação em que a base legal utilizada para o tratamento de dados foi o consentimento e que o titular deseja revogar tal consentimento e a hipótese em que o titular solicita anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, ou seja, o titular possui o direito de cancelar/revogar seu consentimento quando essa for a base legal utilizada para o tratamento de determinado(s) dado(s);
– Portabilidade de dados: Este direito estabelece a possibilidade de transmissão dos dados pessoais por um controlador a outro fornecedor de serviço ou produto. Consiste em pedir a transferência e compartilhamento desses dados, ou seja, quando os dados saem de uma empresa e passam para outra. O atendimento a esse direito ainda pode ser regulamentado pela ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
– Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento: O titular também poderá solicitar a eliminação de dados caso o consentimento para o tratamento tenha sido retirado. A lei aponta algumas exceções em que ainda poderá haver o armazenamento de dados para finalidade específica (art. 16 da Lei 13.709/2018);
– Compartilhamento de dados: Este direito permite ao titular ter pleno conhecimento de todas as entidades públicas e privadas com as quais o controlador tenha compartilhado os dados, e, se houver dúvidas ou quiser mais detalhes, você tem o direito de nos solicitar essas informações. A depender do caso, podemos limitar as informações fornecidas a você, caso a sua divulgação possa violar alguma outra normativa ou direito;
– Revogação do consentimento: Caso o titular tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus dados pessoais, poderá sempre optar por retirar o seu consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado anteriormente à revogação. Se você retirar o seu consentimento, é possível que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços, mas iremos avisá-lo caso isso venha a ocorrer;
– Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento: O titular deve ser informado sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e das consequências da recusa, o que deve ocorrer antes do início do tratamento dos dados, pois o seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo, nesses casos, é possível que alguns serviços não possam ser prestados;
– Outros direitos: Direito de petição contra o controlador perante a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados); direito de opor-se a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD; revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.
IV – ARMAZENAMENTO DE DADOS
Os dados pessoais fornecidos por você no “Fale conosco” ficam arquivados somente pelo prazo necessário ao seu atendimento. Encerrado esse, os dados são descartados e não são utilizados para fins de marketing nem compartilhados com terceiros.
V – SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A sua segurança é a nossa prioridade, por isso, nosso site é hospedado em uma empresa segura que utiliza o sistema operacional CloudLinux, que possui Sistema SpamAssassin (anti-spam e antivírus).
O Grupo Treini adota diversas medidas conhecidas para garantir a segurança de todos os dados tratados em suas atividades, que são regulamentados por outras políticas e incluem firewalls, , antivírus, controle e validação de sessão, monitoramento de logs e restrições de acesso e, sempre que possível, é garantida a pseudonimização ou anonimização das informações pessoais.
VI – CANAL DE CONTATO
Em caso de dúvidas, favor entrar em contato através do e-mail: juridicotreini@gmail.com, o nosso Data Protection Officer (Encarregado de Dados) terá o maior prazer em atender você.
Valorizamos uma cultura de proteção de dados pessoais e, por esse motivo, estaremos sempre abertos para sugestões, críticas e elogios.
VII – ALTERAÇÃO DOS TERMOS
Estamos constantemente trabalhando para aprimorar os serviços prestados. Assim, podemos alterar esta política a qualquer momento para aperfeiçoá-la. Dessa forma, recomendamos a visita periódica a este documento, que estará sempre disponível em nosso aplicativo.
Data da última atualização: não deveria haver, aqui, a data?
VIII – DO FORO COMPETENTE
Esta Política de Privacidade será regida e executada conforme o ordenamento jurídico do Brasil, com especial atenção à Lei Geral de Proteção de Dados – Lei n.º 13.709/2018. O Foro competente para dirimir eventuais lides relacionadas a esta Política de Privacidade é o foro da Comarca de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais.
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2022.
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